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19 de Julho de 2018

Retificação de Assentamentos Pessoais

para Requerer Cidadania Portuguesa

Resumo: O presente artigo tem por fim apresentar minha experiência pessoal e, quem sabe, dar esperanças àqueles que pensaram em requerer a naturalização portuguesa, na condição de netos de portugueses, mas esbarraram em um óbice, a primeira vista intransponível: não conseguem provar que seu avô ou avó são seus avós.

1. Não conheci meu avô materno, mas convivi com minha avó por 25 anos. A convivência era muito próxima, até porque ela era minha madrinha. Em 2008, ao encerrar minha carreira profissional, pensei em deixar o Brasil e fixar-me em Portugal. Para tanto, pensei em apresentar meu pedido de naturalização, como neta de portugueses. Aí se inicia a minha luta.

2. Minha avó faleceu em 1985 e o único documento que ela guardava consigo era sua "carteira de estrangeiro". Este documento estava em meu poder porque eu tratei de seu sepultamento. Tal documento, expedido em 1973, registrava a data de seu desembarque no Brasil, bem como a cidade de desembarque.

3. Busquei minha certidão de nascimento e qual foi minha surpresa quando, então, constatei que parte do sobrenome da minha avó materna, ali registrado, não era o sobrenome da senhora que eu sepultei, minha avó e madrinha. Busquei a certidão de casamento de minha mãe e verifiquei que o equívoco se repetia, pois lá estava também registrado parte de um sobrenome que não existia na "carteira de estrangeiro".

4. Tal equívoco, por alguns anos, frustrou minhas intenções. Em 2016, com o agravamento das condições sócio-político-econômicas do Brasil, a vontade de sair do Brasil se tornou uma fixação, e a fixação mobilizou-me a encontrar formas de demonstrar que a minha avó era minha avó. Fixei-me tão somente na pessoa dela porque meu avô faleceu, depois eu soube, em 1936, e seus documentos e registros não foram localizados com nenhum familiar. Nada se pode encontrar além de seu nome e de seu falecimento.

5. Após um verdadeiro périplo, consegui levantar as certidões de nascimento e óbito de tios e outros parentes e, por fim, concluir que o equívoco parecia ter origem no cartório que registrou o nascimento de minha mãe e de meus tios. Certo é que tal pesquisa implicou em um certo gasto, pois resgatar certidões de nascimento e óbito antigas é um processo demorado e não é barato.

6. A pesquisa também resgatou tantos outros documentos encontrados no Arquivo Nacional, que possibilitou localizar o registro de nascimento/batismo de minha avó em Portugal, realizado em 1897. Isto mesmo: 1897.

7. De posse de todos esses documentos resgatados eu ingressei com o respectivo processo de retificação de assentamentos. Jáconsegui o provimento judicial que irá corrigir a minha certidão de nascimento e as certidões de nascimento e casamento de minha mãe. Agora minha avó será, finalmente, a senhora portuguesa com quem convivi os melhores dias da minha infância. O pedido foi deferido em breve os documentos retificados estarão em minhas mãos.

8. Portanto, se você tem um problema semelhante, creia que é possível resolver. Basta perseverança e dispor de algum dinheiro para investir neste propósito. Os erros em registros de nascimento eram muito comuns, pois registrava-se o que as pessoas tão somente informavam verbalmente. Não se exigia a apresentação de qualquer outro documento para comprovação das informações prestadas.

9. No meu caso, pude concluir que minha avó não era casada com meu avô, mas este, ao registrar os 5 filhos que teve com ela, alterou o sobrenome da mãe destes filhos, atribuindo-a parte de seu próprio sobrenome. O erro se estendeu à certidão de casamento de minha mãe, dos meus tios e à minha certidão de nascimento.

10. Por experiência neste caso pessoal, posso estimar que nada se resolve antes de 8 a 12 meses. Portanto, se você quer implementar tais correções em seus assentamentos, comece logo a pesquisa pois, a alteração só será autorizada se você conseguir convencer o juiz, da Vara de Registro Público da sua região, dos fatos que alega. Por fim, acrescento que até a minha certidão de batismo continha erros no nome de minha avó e também não poderia ser utilizada. Mas, também foi possível corrigir.

11. Se você é neto de português, suas opções variam de acordo com a sua situação. Se o seu pai [ou mãe] é vivo [a], ele [a] pode fazer o fazer o processo de atribuição. Uma vez que ele [a] se torne português [a], a sua situação muda: agora você é filho de um cidadão [ã] português [a] e tem direito a fazer também a transmissão da nacionalidade para seus filhos, menores e maiores.

12. Caso seu pai/mãe já seja falecido[a] ou não queira fazer a cidadania portuguesa, sua única opção é o PROCESSO DE NATURALIZAÇÃO. Na naturalização, você "pula" uma geração e adquire a cidadania portuguesa diretamente através do seu avô/avó. Contudo, a base inicial é provar que os nomes de seus avós portugueses estão corretamente registrados nos seus assentamentos. Este processo de NATURALIZAÇÃO limita-se ao neto de português. A transmissão não se faz aos filhos anteriores à naturalização.

13. Entretanto, foi finalmente divulgado no dia 20.04.2017, uma nota do Gabinete da Ministra da Justiça de Portugal, informando que o Governo Português aprovou, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que regulamenta a alteração da LEI DA NACIONALIDADE PORTUGUESA, permitindo a concessão da nacionalidade, pela forma originária, aos netos de cidadãos portugueses nascidos no exterior.

14. A medida é muito positiva, pois reconhece aos netos de cidadãos portugueses a nacionalidade originária, aquela que não gera conflito algum com a nacionalidade brasileira e permite a transmissão aos filhos maiores e menores. Contudo, a providência básica é corrigir os assentos de nascimento do interessado, que deve registrar corretamente os nomes dos avós portugueses. Caso estes assentos apresentem informações incompletas ou equivocadas o interessado terá que corrigi-las. A Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a partir do art. 109, trata das restaurações, supressões ou retificações no Registro Civil. Assessore-se com um advogado.

Sandra Santana

OAB/RJ 155.172

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