Principais áreas de atuação

Direito Médico, 7%

É o ramo do Direito que busca compreender a dimensão do direito fundamental à saúde e suas implic...

Direito Administrativo, 7%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito do Consumidor, 7%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Militar, 7%

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, ...

Direito de Família, 7%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito Civil, 7%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Público, 7%

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de...

Direito Penal, 4%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Aluguel, 4%
Direito Internacional, 4%

É o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade interna...

Direito Imobiliário, 4%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

Imigração, 4%

Movimento de entrada, com ânimo permanente ou temporário e com a intenção de trabalho e/ou residê...

Trânsito, 4%

É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...

Direito da Saúde, 4%

O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como i...

Estatuto do Estrangeiro, 4%
Direito Previdenciário, 4%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito Tributário, 3%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

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